ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 15-01-2004.

Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Carlos Alberto Garcia, Elói Guimarães, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, Luiz Braz e Zé Valdir, Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Carlos Pestana, Clênia Maranhão, Darci Campani, Reginaldo Pujol e Sebastião Melo, Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Isaac Ainhorn, os Pedidos de Providências nos 003 e 004/04 (Processos nos 0202/04 e 0203/04, respectivamente). Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre: de nº 013/03, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 006/03 (Processo nº 0416/03); de nº 014/03, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 143/03 (Processo nº 2890/03). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10669309, 10669332, 10669378, 10669485 e 10669486/03, do Senhor Reginaldo Muniz Barreto, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Alberto Garcia relatou sua participação no IV Fórum de Educação Física dos Países do Mercosul, realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná, nos dias onze e doze de janeiro do corrente, destacando os debates realizados sobre as formas de trabalho dos profissionais dessa área. Além disso, noticiou a criação de um atlas para localizar e quantificar os profissionais de Educação Física e instalações esportivas na América Latina. O Vereador Zé Valdir comentou o envolvimento de policial militar em vendas ilegais de terrenos em Porto Alegre. Sobre o assunto, denunciou a possível conivência de integrantes da Brigada Militar nesse caso, criticando o Governo do Estado do Rio Grande do Sul em relação à segurança pública, por não dar continuidade a ações iniciadas na gestão do ex-Governador Olívio Dutra, que objetivavam combater a corrupção policial. O Vereador Ervino Besson discutiu afirmações contidas no pronunciamento do Vereador Zé Valdir, realizado na Reunião Ordinária de ontem, a respeito de gastos com papel nos boletins informativos das Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul – Ceasa – e na Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Ainda, elogiou iniciativa da CEASA em relação ao Programa Social “Tá no Prato” e a participação da entidade na Exposição Internacional de Animais – Expointer, realizada em dois mil e três. O Vereador João Carlos Nedel questionou a atual gestão do Partido dos Trabalhadores no Governo Municipal, afirmando que o Executivo exagera nos gastos com publicidade. Ainda, questionou a política de segurança pública da Cidade e debateu Projetos vetados pelo Senhor Prefeito Municipal, analisando os Vetos Totais aos Projetos de Lei do Legislativo nº 143 e 112/03, de autoria, respectivamente, dos Vereadores Pedro Américo Leal e Luiz Braz. O Vereador Luiz Braz comentou notícia publicada hoje, no jornal Zero Hora, intitulada “Olívio é condenado em segunda instância”, avaliando a forma como a imprensa abordou a matéria e protestando contra gastos em publicidade do Governo Federal. Também, discorreu a respeito do desemprego, censurando o Governo Municipal em relação a possível entrave em obras de construção civil em Porto Alegre, o que estaria deixando de gerar empregos na Cidade. O Vereador Isaac Ainhorn condenou o Partido dos Trabalhadores à frente do Governo Municipal pelo aumento de tributos, citando como exemplo o disposto no Projeto de Lei do Executivo nº 042/03, que institui a contribuição para custeio de iluminação pública. Em continuidade, discursou sobre problemas ocorridos na Casa de Acolhimento a pessoas carentes, localizada na Rua Miguel Tostes, que está sob responsabilidade da Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC. O Vereador Elói Guimarães pronunciou-se a respeito do desemprego e da violência, alegando que a falta de vagas de trabalho não é uma questão de decisão política, e sim econômica, sendo importante o enfrentamento desse problema para o desenvolvimento do País. Nesse sentido, salientou a necessidade de ajustar a demanda de empregos à oferta. Finalizando, defendeu revisão no Código Penal Brasileiro, propugnando por maior rigidez na fiscalização das Leis penais. A Vereadora Clênia Maranhão referiu-se às Leis Federais n° 10.745/03, que institui dois mil e quatro como o "Ano da Mulher", e nº 10.778/03, que obriga a efetuação de registro, pelos profissionais de saúde, dos atendimentos de casos de violência contra a mulher. Sobre o assunto, ressaltou a importância da conscientização da comunidade quanto à discriminação de gênero ainda enfrentada pelas mulheres na sociedade atual. O Vereador Darci Campani cumprimentou os Vereadores Elói Guimarães e Clênia Maranhão pelos pronunciamentos hoje realizados na Casa, referentes ao desenvolvimento tecnológico e à discriminação de gênero no mundo contemporâneo. Nesse sentido, destacou que o desenvolvimento tecnológico deve representar benefícios à sociedade, defendendo a redução da jornada de trabalho como meio de distribuição de renda e valorização do ser humano. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Zé Valdir referiu-se ao pronunciamento hoje efetuado pelo Vereador Isaac Ainhorn, de crítica à política de alianças empreendida pelo Partido dos Trabalhadores na composição dos Governos Federal e Municipal. Ainda, defendeu o sistema de assistência social vigente em Porto Alegre e desaprovou charge publicada hoje pelo jornal Zero Hora, de autoria do jornalista Marco Aurélio, que, segundo Sua Excelência, é ofensiva às mulheres. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Reginaldo Pujol declarou que o Executivo Municipal não vem cumprindo as demandas priorizadas por meio do Programa de Orçamento Participativo, mencionando transtornos enfrentados pela população, em decorrência de atrasos verificados em obras públicas da Cidade. Finalizando, declarou ter ocorrido diminuição das verbas recebidas pelo Município com relação ao Sistema Único de Saúde – SUS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Reginaldo Pujol, dando continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, criticou as linhas políticas seguidas pelo Partido dos Trabalhadores na direção do Governo Federal, principalmente quanto ao gerenciamento do SUS, à destinação e distribuição de recursos arrecadados pela União e à administração de contratos firmados pelo País com o Fundo Monetário Internacional – FMI. A Vereadora Clênia Maranhão referiu-se à charge publicada hoje pelo jornalista Marco Aurélio no jornal Zero Hora, classificando-a como de mau gosto, agressiva e marcada pela discriminação em relação às mulheres. Ainda, citou agressões sofridas por parlamentares brasileiras na luta por espaços públicos, analisando questões referentes à liberdade de imprensa e ao direito de preservação da dignidade inerente ao ser humano. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Sebastião Melo comentou mensagem eletrônica recebida da Senhora Vânia Amoretti Abrantes, em que é relatada prisão sofrida por Sua Senhoria, com base em mandado de prisão expedido em processo de inquérito militar do ano de mil novecentos e setenta. Ainda, declarou que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, no corrente ano, irá priorizar o debate em torno do gerenciamento do SUS de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Sebastião Melo, dando continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, aprofundou as discussões acerca do Sistema Único de Saúde em Porto Alegre. Também, afirmando que o PMDB está trabalhando para vencer as próximas eleições para a Prefeitura Municipal, criticou o Programa de Orçamento Participativo implantado no Município e discorreu sobre a segurança pública, apoiando um melhor treinamento e equipagem dos guardas municipais. Às doze horas e dez minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Elói Guimarães e João Carlos Nedel e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, estivemos quatro dias na Cidade de Foz do Iguaçu, coordenando o IV Fórum de Educação Física dos Países do Mercosul. Durante esses quatro dias, reunimos não só profissionais de Educação Física do Mercosul, mas também profissionais de nove países da América do Sul e de dois países da América Latina. Tivemos também oportunidade, ao longo desses dias, onde mais de 3.500 profissionais se reuniram em Foz do Iguaçu, de fazer uma interlocução com os diversos profissionais. Nesse evento, também estiveram presentes os cônsules do Brasil, da Argentina e do Paraguai, e, ao longo desses dias, foram discutidas as formas como esses profissionais irão trabalhar aqui no Brasil, ou os brasileiros nos países do Mercosul.

Foi assinado um acordo entre diversas universidades brasileiras para um intercâmbio de profissionais do Brasil. Na Venezuela, por exemplo, foi firmado um acordo com universidades do Paraguai e universidades da Argentina, para começarmos a fazer um intercâmbio, entre esses profissionais, na área de ensino, na área de pesquisa e na área de extensão.

Também ficou acordado que os profissionais de Educação Física, para trabalharem no Brasil, deverão todos ter a formação de curso superior. Os senhores e as senhoras poderiam ficar pensando: “Bom, mas não é exigido curso superior?” Aqui no Brasil, sim, mas, nos países como Uruguai, Argentina e Paraguai, eles têm formação de diversos graus. Há o curso superior que determina que esses profissionais trabalhem com determinados níveis; os profissionais de curso médio podem trabalhar em outros níveis, e nós acordamos que os profissionais para trabalhar no Brasil, a exigência é que todos tenham a titulação de nível superior.

Também ficou acertado que o Conselho Federal de Educação Física, juntamente com a Federação Internacional de Educação Física, órgão máximo do colegiado em nível mundial, criará uma comissão de profissionais de toda a América Latina para a formação de um atlas, que já está sendo feito no Brasil. Será um atlas de toda a América Latina, para termos um mapeamento do número de profissionais de Educação Física em toda a América Latina, a fim de que possamos ter o número de instalações esportivas em toda América Latina, para facilitar com isso esse intercâmbio.

Então, em cima disso, ao longo desses quatro dias, nós tivemos a oportunidade de discutir e de ampliar; inclusive, foi apresentado um pré-projeto de um grande centro desportivo com incumbências para o Brasil, para a Argentina e para o Paraguai. Trata-se de um centro esportivo de excelência, com aporte de recursos financeiros do Governo Federal, dos Governos do Brasil, da Argentina e do Paraguai, da iniciativa privada, bem como da Organização dos Estados Americanos, para que as Cidades de Foz do Iguaçu, Cidade de Leste e Porto Iguaçu possam ter também o seu centro de excelência, para que os atletas possam transitar e treinar entre essas três Cidades.

Queremos, mais uma vez, fazer o registro desse evento, que foi um evento grandioso, foram apresentados lá mais de mil trabalhos científicos. Um brasileiro foi eleito Presidente da Federação Internacional de Educação Física, órgão máximo da Educação Física em nível mundial: o Professor Manoel Gomes Tubino. Durante muitos anos, ele foi Presidente do antigo CND, Conselho Nacional do Desporto, ex-Secretário de Esportes do Governo Brasileiro, ex-Reitor da Universidade Gama Filho, e foi empossado, nesse evento, como Presidente da Federação Internacional de Educação Física. Para a nossa alegria, tivemos a oportunidade de, mais uma vez, como Presidente da Comissão Especial do Conselho Federal de Educação Física, coordenar esse evento do Mercosul, para que pudéssemos discutir e ampliar as relações na área do ensino, na área da pesquisa, mas principalmente nas relações institucionais, para ver de que forma esses profissionais irão transitar, seja no Brasil ou nos países limítrofes do Mercosul.

O Cônsul brasileiro, inclusive, participou o dia inteiro do evento, para nossa surpresa, porque normalmente o corpo consular participa da abertura e depois sai, mas ele participou o dia inteiro. O Cônsul solicitou que atas do evento fossem enviadas a ele, para que possa, na primeira reunião do Itamaraty, explanar o que foi discutido, porque ele também colocou que não é muito comum, num evento esportivo que tratava sobre discussões de profissionais de Educação Física, a participação de cônsules do Brasil, da Argentina e do Paraguai.

Então nós tínhamos de trazer de público o que ocorreu, agora, em Foz do Iguaçu, que foi o maior evento da América Latina do gênero. E, volto a dizer, que nós tivemos a felicidade, por indicação do Conselho Federal de Educação Física, de presidir, mais uma vez, esse Fórum do Mercosul que cuida, a cada ano que passa, de aprimorar-se. E podem ter a certeza de que o Mercosul foi criado essencialmente com uma visão econômica. E a nossa preocupação é a preocupação maior, não descuidando o fator econômico, mas a nossa preocupação é o cuidado que devemos ter com as pessoas, porque, na realidade, as relações se dão por meio das pessoas. É em cima disso que nós queremos, cada vez mais, zelar pelo tratamento de profissionais que possam estar trabalhando no Brasil ou profissionais, nossos, que podem estar trabalhando fora do Brasil. Na realidade, com esse tipo de exercício profissional, temos de ter um olhar diferente, um cuidado significativo, porque estaremos trabalhando com a população dos diversos povos que compõem o Mercosul.

Então, em cima disso, Sr. Presidente, nós queríamos fazer esse relato e dizer que esse evento foi muito gratificante, principalmente com essa participação do corpo consular de quatro países. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Zé Valdir está com a palavra em Comunicações por permuta de tempo com o Ver. Elói Guimarães.

O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu vou pedir uma atenção especial dos Vereadores do PP, aqui representados pelo Ver. João Carlos Nedel; do PDT, Ver. Isaac Ainhorn; do PSDB, Ver. Luiz Braz, e, quando chegar, do Ver. Sebastião Melo, do PMDB, Vereadores que constituem a base aliada do Governo Rigotto, responsável pela segurança neste Estado.

Nós temos, aqui no plenário, o Sr. Pedro Alves Valêncio, Vice-Presidente da Associação do Jardim Vitória da Conquista, e a Sra. Andréa de Castro da Silva, moradora e líder comunitária. A Vitória da Conquista é uma área que foi ocupada em 1999, uma área da Petrobras que está sendo negociada, inclusive uma negociação que envolve órgãos públicos, junto o DEMHAB, e assim por diante.

Nessa área, há um sujeito chamado Jéferson Nunes de Castro que se intitula proprietário de alguns terrenos e que vende os terrenos, como vendeu para a Dona Andréa. As pessoas, sem saber, sem se dar conta de que aquilo é uma área ocupada, acabam comprando. Só que, agora, à medida que descobrem que aquela é uma área da Petrobras, uma área ocupada, e que, portanto, as pessoas não são donas, ninguém é dono daquilo ali, esse sujeito passa a ameaçar as pessoas. Há um ano ele faz ameaças à Dona Andréa, que mora com a sua mãe, uma senhora idosa, na sua casa modesta, que foi construída por ela, dizendo que, se não pagar o terreno para ele, à vista, 1 mil e 200 reais, ele vai patrolar a casa. Há um ano vinha fazendo essas denúncias. Pois, em dezembro de 2003, ele entrou na casa da Dona Andréa, Rua D, nº 134, e passou a fazer as mesmas ameaças, daí em tom mais intimidador, e, nesse momento, passava pelo local o Vice-Líder da Associação, o Sr. Pedro, que, vendo aquela situação, foi interceder em favor da Dona Andréa, dizendo que aquela área é uma área que todos os moradores ocupam, que está sendo negociada e que ninguém é dono dos terrenos. Foi agredido inicialmente com palavrões e, posteriormente, foi agredido fisicamente por esse Sr. Jéferson, e o seu Pedro acabou sendo socorrido na casa pela esposa de um brigadiano que mora numa residência ali, ele estava sendo medicado por essa senhora, quando o seu Jéferson voltou de arma em punho, ameaçando de morte o seu Pedro e a Dona Andréia, se não saíssem da casa. Imediatamente, eles foram e registraram a ocorrência; já tinham feito um registro na 22ª Delegacia e fizeram um segundo registro. Isso foi dia no 05 de janeiro, no dia 06 foram e fizeram esse registro. Pois no dia 07, às 5 horas da manhã, esse sujeito adentrou de moto, com arma em punho, ameaçando matar a Dona Andréa e dando um ultimato para ela abandonar a casa.

Até aqui isso poderia ser mais um relato, um simples relato de mais um caso de violência e mais um caso de alguém comandado pelo tráfico que começa a querer se intitular dono das vilas, querendo constranger as lideranças comunitárias, como aconteceu com o líder conhecido como Galo, lá na Vila Timbaúva, que inclusive teve de abandonar o local. Não fosse por uma peculiaridade... Esse Jéferson Nunes de Castro é brigadiano! É um brigadiano, é um policial militar que mora na região, transformou-se... Ele quer ser um xerife ali, ameaça todo o mundo! Já ameaçou uma família no ano passado, dizendo que, se não baixassem o som, ele iria acabar com a festa à bala... E, ao que parece, está tendo a cobertura da Polícia, como aquele caso, na 22ª DP - tudo ali na Zona Norte, parece que a banda podre da Polícia está toda ali, agora -, em que botaram uma pedra em cima. Ninguém fala mais naquele que estuprou a senhora dentro da Delegacia.

Por que digo isso? Porque, nesse dia 7, quando ele voltou com a moto, a Brigada foi chamada, e o que os brigadianos aconselharam? “Não precisa fazer registro, já há registro”. E aconselharam o seu Pedro e a Dona Andréa a negociarem com o cara! Vejam bem: negociar com o seu Jéferson, um bandido que usa farda da Polícia e que está sendo acobertado.

Quando eu digo que todo aquele trabalho que começou no Governo de Olívio Dutra, de limpar a Polícia da banda podre, quando digo que esse trabalho foi abandonado e que a banda podre voltou com banda de música para dentro da Polícia, eu não estou mentindo! Não estou mentindo! E a conseqüência está aí.

Os casos do Galo, do seu Pedro e da Dona Andréia são a ponta de um iceberg, de um problema muito mais sério que está acontecendo. Hoje a bandidagem passa e tem cobertura dentro da Polícia! Estão aqui os registros. Não se diga que faltam papéis. O seu Pedro e a Dona Andréia fizeram registro de ocorrência na Corregedoria-Geral da Brigada, além do registro na Delegacia, na 22ª... Quatro registros! Fizeram também declaração ao Ministério Público, duas declarações, e só não fizeram neste último porque a própria Brigada disse: “Não, não precisa, é melhor vocês negociarem”. Vejam o ponto a que nós estamos chegando!

Aqueles do “Governo paz e amor” diziam que a Polícia estava mal, porque nós dizíamos que policial tem de obedecer à lei! Tem de ser rigoroso com os bandidos, mas dentro da lei! Toda vez que o policial não obedece à lei, não obedece aos princípios da legalidade, Ver. Elói Guimarães, que tem formação jurídica, ele dá guarida a esse tipo de coisa dentro da Polícia, que acaba enlameando toda uma corporação importante, que tem um passado glorioso, como a Brigada Militar, enlameando por causa desse tipo de gente. Toda a vez que a gente abre mão dos princípios da legalidade, dizendo que brigadiano pode atirar primeiro e perguntar depois, que a gente abre espaço para esse tipo de coisa, confunde-se, sim, Ver. Ervino Besson, o bandido de fora com o bandido de dentro. É inadmissível que alguém use a farda, use os recursos públicos, use os equipamentos do Poder Público, que deveriam estar a serviço da população para proteger a população, e use mais, a legitimidade que os órgãos públicos felizmente ainda têm, que a Polícia, mesmo desgastada, ainda tem, porque as pessoas ainda recorrem à Polícia para se proteger, use tudo isso para, ao invés de dar proteção para o cidadão, tornar o cidadão mais desguarnecido, usa contra o cidadão, contra a liberdade individual do cidadão e contra a sua integridade física, como aconteceu com a senhora estuprada na 22ª Delegacia.

Eu não vou parar enquanto esse assunto não voltar à tona, porque a imprensa fez aquele carnavalzinho ali, a RBS fez aquele carnavalzinho, o Diário Gaúcho, e agora não falam mais. Ninguém mais fala nisso. Agora é que deveríamos saber como é que está aquele caso. O que está sendo feito? O que está sendo feito para limpar a Polícia, de uma vez por todas, dessa bandidagem, para que os bons policiais, que são a maioria dentro dos órgãos policiais, não precisem se envergonhar de colegas como esse? O que está sendo feito?

Eu estou fazendo esse pronunciamento aqui, mas não quero fazer nenhum tipo de vendita. Eu quero, sim, compromisso dos Vereadores da base governista do Estado do Rio Grande do Sul, do Governo Rigotto, que me ajudem a encaminhar esse caso, para que não se coloque de novo uma pedra em cima e não fique impune esse caso, que é um caso que, infelizmente, está se tornando muito generalizado na Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Ver. João Carlos Nedel, 1º Secretário desta Casa; Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e também pela TVCâmara, minhas saudações. O Ver. José Valdir, no dia de ontem, no seu pronunciamento, referiu-se ao informativo da Ceasa. Cheguei ao meu gabinete e fui dar uma olhada no informativo da Ceasa. Vossa Excelência falou da qualidade do papel do informativo da Prefeitura, que eu também concordo, penso que os órgãos públicos têm de informar o seu trabalho, sim. Só que para mim, Vereador, e acho que não estou equivocado, a qualidade do papel da Prefeitura, o custo é maior do que o papel do informativo da Ceasa. Pelo menos, o Ver. Beto Moesch, um grande ecologista, um grande Vereador desta Cidade, sempre defende que se use mais esse papel do que o papel branco, porque ele pensa que para o meio ambiente é extremamente melhor. Portanto, penso que V. Exª se equivocou no momento em que disse que o papel do informativo da Ceasa é mais caro do que o papel do informativo da Prefeitura.

O Sr. Zé Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vossa Excelência está agregando uma coisa muito importante que eu não havia me dado conta. A Ceasa deveria primar pela questão ambiental, deveria fazer como a Prefeitura e usar papel não clorado, preservando a questão ambiental, principalmente tratando-se da Ceasa, que lida com alimentos, ela deveria primar, como a Prefeitura faz, pela questão ecológica.

O SR. ERVINO BESSON: Mas V. Exª falou quanto ao custo, V. Exª falou no custo do papel. Eu estive olhando o informativo da Ceasa. Eu passei quase três anos na Ceasa, com muito orgulho. Quero dizer aos nobres colegas desta Casa que para mim foi uma experiência muito grande o período em que lá passei, já que tive a oportunidade de estar junto com os nossos produtores. Eu sou uma pessoa que conheço o campo, eu vim do campo. Então, para mim, foi uma faculdade, orgulho-me muito de ter passado essa temporada na Ceasa.

Ver. José Valdir, olhando as fotos do informativo: na capa, o Programa Tá no Prato, que é sucesso nacional. Eu sempre disse desta tribuna, e continuarei dizendo, que, com o desperdício de alimentos que existe hoje, nós poderíamos sustentar toda a população que passa fome neste País. O que falta é vontade política. Eu estou vendo aqui, na capa, a foto do Governador Rigotto, junto com o Presidente da Ceasa, Ernesto Teixeira, a quem eu saúdo, pelo trabalho que está fazendo na Ceasa. (Mostra foto.) Essa foto foi feita no Centro Vida, onde este e outros Vereadores estiveram presentes, por ocasião de uma festa para quatro mil crianças, realizada com produtos aproveitados a partir das sobras da Ceasa. Esse trabalho teve início há algum tempo, juntamente com a Prefeitura Municipal, do PT, que se engajou no reaproveitamento daquilo que ia fora. A Ceasa está conseguindo aproveitar seis toneladas de sobra/dia. As sobras têm de ser aproveitadas, porque num País como o nosso, com tanta gente que passa fome, não se pode ter esse tipo de desperdício.

Acho bom que haja esse informativo, porque as pessoas têm de conhecer a Central de Abastecimento e o que ela representa para a nossa produção agrícola. Também há uma foto do Encontro Anual de Dirigentes da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento, que ocorreu em Porto Alegre. (Mostra foto.) A Abracen tem sede na Ceasa de Recife. Os dirigentes das Ceasas estiveram no Palácio Piratini, onde o Presidente da Ceasa gaúcha, Ernesto Teixeira, foi agraciado com o Diploma de Honra ao Mérito, pelo trabalho que está desempenhando. Ele já foi Presidente da Ceasa em outras épocas. É mais do que justo que a população da Cidade e do Estado veja o que representa o trabalho da Ceasa na área produtiva. Eu sempre digo que, no dia em que os Governos se derem conta de que nós temos que ter uma política agrícola para mudar o destino deste País, sem dúvida, nós teremos solução para muitos problemas. O que falta é vontade política para o incentivo à produção primária. Esse é o caminho para amenizar o sofrimento do nosso povo, principalmente do povo sofredor e carente.

Aqui há outra foto tirada no dia daquela festividade no Centro Vida, com aquela quantidade de crianças e escolas presentes, que tiveram a oportunidade de ver de perto e saborear os produtos da sobra da Ceasa. (Mostra foto.) O Governador Rigotto, naquele momento, recebeu dos indiozinhos uma cesta artesanal feita por eles - os povos primitivos deste planeta Terra. Está aqui a foto, com o Governador recebendo a cestinha dos índios.

Vou mais adiante. Outra foto, aqui na Expointer, a maior feira do mundo - da América, sem dúvida nenhuma -, e a Ceasa expondo seus produtos. (Mostra foto.) Entendo, Ver. Zé Valdir, que não há melhor propaganda do que a Central de Abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul expondo seus produtos na Expointer, onde as pessoas têm condições de ver de perto o que é produzido. Sem dúvida nenhuma, é a melhor propaganda que existe. Está aqui o Rigotto, juntamente... É até um incentivo, é o nosso Governador, é o nosso Governo. Tenho certeza de que, se fosse o Olívio Dutra o Governador, também teria uma foto dessas, sem dúvida nenhuma. O que o Governador está fazendo? Incentivando o nosso produtor, está aqui a foto.

Há uma foto mais abaixo, na Expogas, na qual também estivemos presente, com a Ceasa expondo seus produtos, de excelente qualidade. Eu entendo, meu caro colega, Ver. Zé Valdir, que não há propaganda melhor do que o Governador e as pessoas que têm a responsabilidade de dirigir essas entidades tirarem as fotos e mostrarem para a população este boletim informativo.

O Sr. Zé Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero fazer justiça: Vossa Excelência nunca fez como alguns Vereadores que vão ali, pegam o boletim da Prefeitura e parece que é só a Administração Popular que faz boletim de divulgação, quando todos os Governos fazem. E V. Exa disse muito bem: tem de haver os boletins de divulgação. A minha crítica foi que, pela Constituição Federal, desde 1988, não pode mais haver promoção pessoal, nem foto de autoridade executiva nos boletins. O Olívio não aparece em nenhum dos seus boletins informativos, como nos da Prefeitura não aparece o Verle. Se fizéssemos isso, esses críticos daqui da Câmara - que parece que estamos fazendo uma coisa extraordinária, como todos os Governos fazem, de fazer a sua divulgação, que é legal - iriam fazer um carnaval. Só falei isso porque, num boletim de oito páginas, há seis fotos do Governador Rigotto, inclusive isso é ilegal. Mas, quanto ao que V. Exª está dizendo do conteúdo, da Ceasa, da importância da Ceasa, eu não estou questionando isso.

O SR. ERVINO BESSON: Mas são fotos diferentes de cada evento, são diferentes, Vereador. Eu jamais virei a esta tribuna para criticar um Governador, de qualquer Partido que seja, que faz um boletim informativo com foto, porque eu acho que a população precisa saber do trabalho.

Eu acho, também, meu caro Presidente Ver. Elói Guimarães e 1ª Secretário Nedel, que a Casa também tinha de ter condições, com a nossa verba, não com a verba do Executivo, com a verba a que temos direito aqui, de fazer um boletim informativo para que a população saiba o que os Vereadores fazem aqui. Nós somos legítimos representantes da Cidade de Porto Alegre e não temos... A parte legal disso está sendo estudada, tenho certeza de que a Mesa Diretora irá estudar com muito carinho, para que nós possamos, sim, ter direito a esse boletim informativo, que saia da nossa verba, não com uma verba extra, com a nossa verba.

Acho extremamente importantes esses boletins, que a Prefeitura, que a Ceasa façam esses boletins, para que a Cidade, para que a população tome conhecimento do trabalho que é feito. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Ver. Zé Valdir, agora, em aparte, falou daqueles que vêm aqui e mostram o boletim, e eu sou um dos que vêm aqui e mostram. Acho que tem que mostrar, muito claramente, o que acontece de exagero na Administração atual. Eu acho um exagero um boletim com oito páginas, uma publicação quinzenal da Prefeitura, acrescida de outras publicações que mostram a fotografia do Prefeito, sim; especialmente aqueles boletins dos CAR regionais, feitos em todos os setores do Orçamento Participativo. Não sou contra os boletins, sou contra o exagero e vou ser contra isso sempre. Eu sou contra a inversão de prioridades: deixam de gastar na área da Saúde para gastar em publicidade. É essa inversão de prioridade que não dá para engolir e que a sociedade também não mais permite.

Mas já que falei em Zé Valdir, e ele chegou aqui agora, retornou ao plenário, eu quero dizer, Vereador, que estou disposto a atender o seu pedido de ajuda para encaminhar esse assunto junto à Secretaria de Segurança, que é dirigida por um Deputado Federal do meu Partido. Estarei à sua disposição para encaminhar e para tentar bem solucionar. E quero dizer que, se há algumas dificuldades, alguns desvios na Segurança Pública, isso acontece, sim, acontece, mas a intenção do Srs. Secretário e da cúpula administrativa da Secretaria de Segurança é optar pelo bem do cidadão, nunca pelo bem do bandido, e isso fica muito claro: pelo bem do cidadão! Vossa Excelência está pedindo ajuda para um atendimento do bem do cidadão. Será bem atendido, sem dúvida. Eu peço que depois V. Exª me dê cópias, para que eu encaminhe devidamente, pois, na próxima segunda-feira, tenho uma audiência com o Chefe-de-Gabinete para encaminhar esses assuntos. Mas, também, peço-lhe outra ajuda, peço que V. Exª me ajude junto à Secretaria Helena Bonumá, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Pública, para que acelere as famosas instalações das câmeras no Centro de Porto Alegre, para acabar com esses problemas de roubo, identificando-se as pessoas - os ladrões e os assaltantes no Centro. Que não ocorram, que não venham a ocorrer, novamente, o que aconteceu com o Ver. Ervino Besson, lamentavelmente, e também para que sejam evitadas ocorrências lamentáveis como têm acontecido.

Eu queria falar sobre diálogo. Há pouco, relatei, como 1º Secretário da Casa, mais dois Vetos do Sr. Prefeito a Projetos de Vereadores desta Casa. Quando o então Prefeito Raul Pont assumiu a Prefeitura, foi um período de menor diálogo entre esta Casa e o Executivo. Ele vetava tudo dos Vereadores de Oposição. Impressionante! E, agora, começa a haver, novamente, falta de diálogo.

Vejam, senhoras e senhores, vetou o Projeto do Ver. Pedro Américo Leal que isentava o pagamento da Área Azul, o estacionamento, aos sábados pela manhã; sábados pela manhã, quando as pessoas, às vezes, saem para resolver os seus problemas que não podem resolver nos dias úteis, essas pessoas são novamente taxadas em estacionamento. A partir da uma hora da tarde já está livre, e o Ver. Pedro Américo Leal, atendendo a solicitações das comunidades, solicitou que seja também livre o estacionamento aos sábados pela manhã. É uma reivindicação da população, e o Prefeito, sem diálogo, vetou.

Vetou um Projeto do Ver. Luiz Braz que não permitia a venda de jornais e revistas em farmácias, uma solicitação do Sindicato dos Jornalistas. Quer dizer, não houve diálogo. Por que não houve diálogo? Por que não são vetados Projetos dos Vereadores da Situação? Só os Projetos da Oposição. Será que a inteligência só está com os Vereadores da Situação? Ou só está no Executivo? São Projetos importantes para esta Casa, porque são solicitações das comunidades.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, só para corrigir um dado fornecido por V. Exª, quanto ao resto está tudo correto e assino embaixo o que V. Exª fala da tribuna: é o Sindicato dos Jornaleiros numa negociação que envolveu também o próprio Secretário Adeli Sell. O Ver. Adeli Sell também ajudou a trazer esse Projeto aqui para a Casa. Eu acho que o Prefeito e o Ver. Adeli Sell andam divorciados, porque um manda um Projeto para cá... Foi ele exatamente que esteve junto conosco e com o Presidente do Sindicato, mandando o Projeto aqui para esta Casa, pedindo que assinássemos o Projeto; e o outro veta, sabe, sem, de repente, colocar assim uma razão maior para vetar o Projeto.

O Sr. Zé Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel, quero lhe dizer duas coisas. Primeiro, V. Exª não está bem informado sobre uma coisa: os Vereadores já tiveram um Projeto vetado, eu tive um Projeto vetado pelo Executivo. E vou dizer qual: era aquele Projeto que obrigava a desligar os motores dos ônibus, que foi aprovado por esta Casa, mas vetado pelo Executivo, e esta Casa aceitou o Veto. Então, não é verdadeiro isso.

Em segundo lugar, eu quero dizer que estou tirando xerox para lhe passar todas as denúncias e os registros que foram feitos nos órgãos públicos sobre a denúncia que fiz aqui. Quero dizer, também, que vou conversar com a Verª Secretária Helena Bonumá. Mas também vou-lhe fazer mais um pedido, no sentido de que, quando nós tenhamos essas reuniões - as quais estamos fazendo em várias regiões da Cidade, sobre a área da Segurança, com a Secretaria Municipal de Segurança e Direitos Humanos - os órgãos da Polícia, da Brigada Militar e Polícia Civil se façam presentes, porque são convidados sistematicamente e não têm ido a essas discussões. Vossa Excelência poderia intermediar isso, também.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Com muita honra, Vereador, com muita honra. Mas eu tenho certeza de que, se o Prefeito vetou um Projeto seu, ele dialogou com V. Exª, explicou-lhe quais eram os motivos. Mas, com os Vereadores da Oposição, nada, não há diálogo.

E eu gostaria de realçar, agora, o que disse a nossa atual Prefeita de Porto Alegre, a Verª Margarete Moraes. Ela disse muito claro em uma entrevista ao Jornal do Comércio de hoje (Lê.): “Faço questão de me empenhar na construção de um bom diálogo entre a Câmara Municipal e a Prefeitura”. Então, agora, vão começar a ser construídos esses diálogos; é sinal que antes não aconteciam. E nós temos outros Vetos que o Sr. Prefeito fez, inclusive, de Emendas de Relator do Projeto sobre o Imposto de Serviço de Qualquer Natureza, e outro Veto do Ver. Isaac Ainhorn sobre a diferenciação entre aluguel e estacionamento. Então, são Vetos, assim, que nos deixam tristes, porque não há diálogo com esta Casa, especialmente com os Vereadores. Por outro lado, ficamos contentes, porque a nova Prefeita de Porto Alegre, também Presidenta desta Casa, irá construir um diálogo para o bem da nossa sociedade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

O SR. LUIZ BRAZ: Vereador-Presidente, Elói Guimarães; Ver. João Carlos Nedel, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, os Vereadores Ervino Besson e Zé Valdir dialogavam aqui sobre publicidade ilegal, ou propaganda ilegal, aquilo que o administrador não pode fazer, porque ele é proibido pela legislação, pelo art. 37, da Constituição Federal, que estabelece a forma como se pode fazer a divulgação daquilo que é feito no meio público.

Imaginem os senhores que os jornais da Cidade trazem uma condenação do ex-Governador Olívio Dutra - já em segunda instância - exatamente por causa de divulgação ilegal. É claro que a imprensa praticamente não deu um grande destaque para essa condenação. E sabem por que não deu um grande destaque para essa condenação? Porque o Partido dos Trabalhadores inunda os órgãos de imprensa de recursos. E, depois, vem aqui para a tribuna atacar essas pessoas, atacar esses órgãos de imprensa, como se, de repente, essas entidades fossem inimigas. Mas ninguém foi, realmente, melhor, na relação com esses órgãos de imprensa, do que, na verdade, o PT. E é o que está fazendo agora o Presidente Lula, que, Ver. Ervino Besson, chama os marqueteiros e estabelece um grande plano para gastar alguns milhões de reais, Ver. Elói Guimarães, no sentido de fazer com que a nossa população - assim como aconteceu aqui em Porto Alegre durante muito tempo - pense que está sendo administrada por pessoas maravilhosas, quando, na verdade, são pessoas absolutamente comuns e que trouxeram muita infelicidade para a nossa Cidade nos últimos tempos.

Mas eu não vou ficar nesse terreno da publicidade ilegal, porque esse terreno foi tratado pela Justiça, e já houve uma condenação do ex-Governador e ex-Prefeito desta Cidade, o Dr. Olívio Dutra. Está divulgado, hoje, nos jornais, e essa condenação já foi em 2º grau.

O Sr. Zé Valdir: V. Exª permite um aparte?

O SR. LUIZ BRAZ: Pois não, Ver. Zé Valdir. Peço que seja breve, porque eu tenho outros assuntos para tratar, não quero ficar nesse assunto.

O Sr. Zé Valdir: O Olívio estava condenado previamente pela CPI, que acabou sendo arquivada no próprio Judiciário. Segundo: o PT não tem essas relações tão boas com a imprensa. Vejam o caso o Governo Olívio, que tinha Lasier Martins e Mendelski escalados para, sistematicamente, bater no Governo. O Rio Grande todo sabe disso.

O SR. LUIZ BRAZ: Os dois foram para a rua. O Mendelski não ficou na RBS.

O Sr. Zé Valdir: Não ficou porque não precisavam mais, agora não tem mais que bater no Governo.

O SR. LUIZ BRAZ: Eu conheci vários jornalistas...

O Sr. Zé Valdir: Deixa eu concluir o meu aparte!

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Zé Valdir, é que V. Exª vai falar mais do que eu!

O Sr. Zé Valdir: Vossa Excelência me dá um aparte e depois me interrompe. Obrigado pelo aparte, Vereador, meio aparte.

O SR. LUIZ BRAZ: Nós sabemos - e, na verdade, não estou contando nenhuma novidade - da quantidade de jornalistas que foram punidos pelos seus órgãos de imprensa por causa da pressão exercida pelo PT, que entrava e jogava um monte de dinheiro dentro desses órgãos de imprensa e os obrigava a punirem os seus jornalistas, os seus profissionais. Foi o único período na história recente de nossa Cidade e de nosso Estado que eu lembro que houve, realmente, essas pressões para que as punições fossem efetuadas.

Eu vejo que, de repente, o Ver. Zé Valdir parece que tem uma crise de amnésia, vem aqui a esta tribuna, não relata esses fatos e coloca, realmente, as questões da forma que ele vê, mas que é uma forma apenas partidária. Eu acho que o Ver. Zé Valdir participa muito das reuniões de seu Partido, mas está-se esquecendo de olhar a Cidade no seu todo.

Por falar em olhar a Cidade no seu todo, imagine o que está acontecendo, Ver. Isaac Ainhorn. Ali perto da Av. Cristiano Fischer, está para surgir, já há muitos anos, um grande empreendimento comercial. Essas obras deveriam gerar, se elas fossem iniciadas, cerca de três mil empregos. Olha só, eu estou falando de uma obra que, se fosse iniciada - e está para ser iniciada há muito tempo -, estaria gerando cerca de três mil empregos! Nós todos sabemos que o desemprego é um dos grandes males que nós temos em todo o nosso País. Imaginem que o próprio Presidente da República vem aos meios de comunicação e avisa que este vai ser o ano do emprego, que vamos criar neste ano não sei quantos mil empregos. Quero ver lá no final do ano qual será o discurso do Governo ou se ele vai utilizar as falsas pesquisas, que muitas vezes são utilizadas para dar os dados à população, para convencê-la de algo que não aconteceu.

Mas, nessa obra, Ver. Zé Valdir - e peço sua ajuda, porque V. Exª sabe que um dos maiores problemas que temos aqui dentro da Cidade também é nessa área do desemprego, principalmente nessa área que estou falando, próxima ao bairro Partenon, ao bairro Glória, regiões de muitos desempregados -, as exigências da Prefeitura Municipal para a liberação da obra são tantas que ontem, conversando, esses empresários me diziam o seguinte: “Olha, na verdade, nós vamos ter quase que pagar para a Prefeitura Municipal para podermos fazer essa construção. Vamos gerar muitos empregos, vamos gerar uma modificação, um crescimento da Cidade e nós não vamos” - aquilo que o empresário sempre busca - “ter oportunidade de obter algum tipo de lucro no empreendimento, no investimento”. Então, isso está acontecendo na Cidade, e estou falando de um dos empreendimentos que é próximo da Av. Prof. Cristiano Fischer, que está para surgir há muitos anos, que está sendo trancado pela Prefeitura Municipal. Ver. Zé Valdir, existem muitos outros; pessoas que ficam esperando dois, três, quatro anos, lá na Prefeitura Municipal, pela liberação de uma obra. Enquanto isso o desemprego vai aumento em nossa Cidade.

Então, tem de avisar o Presidente Lula que seria muito simples combater o desemprego aqui em Porto Alegre: é só tirar algumas pessoas do Governo do PT que teimam em trancar as obras dentro da Prefeitura Municipal, Ver. Ervino Besson, e que não permitem que as novas obras sejam iniciadas. Então, se realmente pudéssemos fazer isso, se houvesse essa oportunidade de modificarmos essa área de liberação das obras... É claro que tem de haver algumas exigências, que tem de estar conforme o Plano Diretor, é claro que o empreendedor tem de cumprir com toda a legislação, mas, o que não pode são essas dificuldades que, muitas vezes, Ver. Elói, são resolvidas com a simples contratação de algum profissional ligado à Prefeitura Municipal.

Eu já tive exemplos disso num empreendimento lá na Lomba do Pinheiro, com um empresário que já faleceu. Ele sofreu tanto que, de repente, ficou com problemas cardíacos e, mais tarde, veio a falecer. Ele ficou dez anos esperando pela liberação de uma obra. Um empresário com o nome Paulo Bylon. Depois de dez anos, eu falei com ele - muita gente nesta Casa conhece o Paulo, eu não sei se ele já faleceu, mas eu sei que, na última vez em que o encontrei, ele estava com muitos problemas de saúde -, para ele contratar alguém do Plano Diretor, lá de dentro da Prefeitura Municipal, e veria que essa obra imediatamente seria liberada. E sabe que eu estava com a razão!? Ele contratou um profissional de dentro da Prefeitura Municipal e imediatamente, depois de dez anos de tentativa, de corrigir projetos aqui e ali, ele conseguiu tirar a obra de dentro da Prefeitura Municipal.

Isso, na verdade, emperra a nossa Cidade, Ver. Elói Guimarães. Isso está paralisando a nossa Cidade há muitos anos e isso precisa ser corrigido. Se nós não corrigirmos essa área, isso de falar que vão criar empregos e que nós vamos modificar a nossa Cidade, que nós vamos aumentar a possibilidade econômica dos cidadãos desta Cidade de sobreviverem aqui, tudo isso, na verdade, não vai passar de balela. Se vierem novas administrações petistas, coitada desta Cidade! Vai continuar assistindo a esse espetáculo lamentável, com a sociedade toda empobrecendo e algumas pessoas do PT batendo palmas e fazendo festa.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em Comunicações.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Partido dos Trabalhadores, campeão na Cidade de Porto Alegre em matéria de aumentos de tributos, não conseguiu vez em relação ao IPTU, mas conseguiu, infelizmente, aprovar nesta Casa e implantar a Contribuição de Iluminação Pública. Esta ainda está sub judice, e nós acreditamos que o Tribunal, quando apreciar o mérito da inconstitucionalidade suscitada em relação a essa matéria, vai acolher os pleitos e declarar a inconstitucionalidade dessa Lei.

O que eu estou trazendo, hoje, aqui, é um outro fato, aliás, diga-se de passagem, de uma área em que o Ver. Zé Valdir atuava quando estava na FASC: a área do Serviço Social, Vereador.

O Governo de V. Exª, Ver. Carlos Alberto Garcia... Vossas Excelências estão emparelhados com a Administração petista da Cidade de Porto Alegre, do PT, que, agora, ganha o encantamento de vários Partidos. Parece que o Sr. Paulo Salim Maluf, do Partido do Ver. João Carlos Nedel, também se candidata a um Ministério no Governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Estão aliados! A velha ARENA, o “arenão”, o velho “arenão”, da direita brasileira, agora está dando sustentação e apoio ao Governo. E o que há do pior do “arenão” corre por fora como ministeriável nas idas e vindas de Ministérios. E poderá, na segunda etapa, ser substituído o ex-Governador Olívio Dutra. Aí, V. Exª não vai ter coronárias para agüentar uma situação como essa. Mas pode acontecer!

O que eu quero trazer é que, há dois anos, a Administração do PT em Porto Alegre implantou uma casa de acolhimento na Rua Miguel Tostes. Vossa Excelência há de se lembrar, Ver. Zé Valdir, quando nós fomos discutir com a comunidade, na Rua Miguel Tostes, próximo à Rua Francisco Ferrer, vimos que aquela casa de acolhimento viraria uma zorra e um terror para os moradores daquela comunidade. Não deu outra! Uma casa de acolhimento que não reformaram; deixaram-na em estado precário e, o pior de tudo, virou um centro de viciados. Recebemos cobrança da comunidade daquela rua, da Rua Miguel Tostes, das pessoas de bem, que ali residem, as famílias. Ali é essencialmente uma comunidade, ali é uma região residencial, a Rua Miguel Tostes e a Rua Giordano Bruno, que é o fundo dessa fatídica casa de acolhimento, que a FASC implantou ali, no ano 2000.

Hoje, Vereador, a situação ali, com a implantação da casa de acolhimento, da sua FASC, é impraticável, os menores ali brigam, assaltam e drogam-se nas ruas próximas ao local e, à noite, recolhem-se à casa de acolhimento, implementada e estruturada pela Administração petista da Capital. O prédio, que deveria sofrer uma reforma, está totalmente destruído. Os imóveis no entorno estão se desvalorizando, porque ninguém vai querer alugar uma casa ou construir.

Ver. Nedel, V. Exª há de se recordar deste período, participamos da discussão e advertimos os dirigentes da FASC para a irresponsabilidade de ali implantar uma casa de acolhimento. Os dirigentes petistas, que hoje já mudaram, não são mais nem vermelhos, até para pink e rosa já está exagerado, estão indo para outras cores, chamaram-nos até de irresponsáveis, dizendo que nós não queríamos resolver o problema das crianças, dos menores e que ali seria uma casa de recuperação de menores, de acolhimento. Pois o prédio está destruído; as crianças, à noite, recolhem-se para aquela casa e, durante o dia, ficam no entorno; a Guarda Municipal não promove nenhuma ação. A Guarda Municipal parece que só oferece segurança ao Prefeito, ali no entorno da Praça Montevidéu, no Centro da Cidade. É só ali que está localizada. É nisso que está virada hoje a Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Ainda ontem fizemos uma mostra, lá no Parcão, do estado que está o símbolo do bairro Moinhos de Vento. O moinho quebrado, destruído - está aí a foto no Jornal do Comércio! -, fechado! Onde é que vamos parar com esta Administração irresponsável, que está cansada de administrar?!

Nós aqui, hoje, da tribuna desta Casa, estamos... está aqui! Eu estou hoje centrando não é mais no Moinhos de Vento, é na tal casa de acolhimento da Rua Miguel Tostes, na irresponsabilidade da Administração atual do Governo petista de V. Exª, Ver. Zé Valdir, que assumiu o compromisso, por meio da palavra do sem-palavra Tarso Genro, de resolver o problema dos meninos de rua. O que é que os senhores fizeram? Por que é que os senhores não vêm aqui para a tribuna discutir? Só está o solitário e valente Zé Valdir.

(Aparte anti-regimental do Ver. Zé Valdir.)

O SR. ISAAC AINHORN: Não, não é verdade, Vereador! É muita pretensão e arrogância. É isso que está acontecendo com Vossas Excelências! Vossas Excelências estão-se tornando arrogantes e soberbos! Não querem mais discutir as questões da Cidade! E não é só este Vereador, o Ver. João Carlos Nedel, o Ver. Elói Guimarães, o Ver. Ervino Besson, o Ver. Luiz Braz comparecem à Reunião da Comissão Representativa da Câmara Municipal e dão quórum para a realização das reuniões. E o que querem Vossas Excelências? Vossas Excelências só põem um símbolo aí, dizem: “Ó, nós estamos aí”, para não dar quórum, para melar as Reuniões da Comissão Representativa, a fim de que os problemas da Cidade não sejam discutidos.

Nós estamos representando os cidadãos de bem, dos mais diversos patamares e níveis sociais desta Cidade, seja da classe média, seja dos setores pobres da população, dos excluídos, que foram esquecidos pelo Governo de Vossa Excelência. O que é que fez o Governo de V. Exª na Cidade de Porto Alegre, nesses quatro anos que estão encerrando, para resolver os problemas dos menores de rua? Vá aos pontos diversos da Cidade! Neste momento, eu desafio Vossa Excelência: vá comigo agora, saiamos todos aqui. Eu lhe digo o ponto: Rua Henrique Dias com Rua Fernandes Vieira, onde, neste momento, há 20, 25 crianças ali jogadas e caídas!

E o Sr. Prefeito some! Pede autorização para ir a Bombaim, na Índia! Enquanto a Cidade pede S.O.S., pede socorro, está mal gerida, está mal administrada, só cobra tributos e não apresenta soluções na área administrativa, na área da 3ª Perimetral. Ontem, nós assistimos aqui, sem resposta, por parte do Governo de V. Exª, às denúncias do Ver. João Carlos Nedel em relação ao estado das obras da 3ª Perimetral, em que V. Exas., por absoluta inépcia e incompetência administrativa, instalaram na Cidade de Porto Alegre o caos, os senhores instalaram o caos. Um dia, a população compreenderá as manifestações que estamos formulando; os senhores instalaram, infelizmente, o caos e a baderna na Cidade, o Centro da Cidade não pode mais ser freqüentado, porque está entregue à zorra total, à modorra e à zorra do Governo que eu não sei a quem interessa e aonde os senhores querem chegar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Solicito ao 1º Secretário da Casa que assuma a direção dos trabalhos para que este Vereador possa se manifestar.

(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, duas grandes questões dominam as preocupações da Nação: o desemprego e a violência, evidentemente ao lado de outras questões, mas essas eu diria que estão no pódio das preocupações da Nação, nos mais diferentes setores do nosso País. Evidentemente, certas regiões e determinados Estados, pelas suas características de população e fatores históricos, acentuam mais a questão da violência, mas a questão do desemprego é um problema comum, como regra geral, a todas as unidades político-administrativas do nosso País.

Quero dizer que nós somos um País rico, é evidente que somos um País rico, estamos entre as dez economias mais fortes do mundo. Somos um País continental, um País de terras aráveis, temos uma longa costa marítima com recursos ecológicos imensos, uma população fantástica, nós teríamos um grande mercado consumidor, se o povo tivesse condições, dinheiro no bolso.

Mas fiquemos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nessa questão da violência e na questão do desemprego. A questão do desemprego há muito é um problema que se diagnostica com facilidade, só se tem emprego com o crescimento, com a racionalização dos recursos alocados a diferentes atividades. Então, para se ter emprego, é preciso crescer, isso é inquestionável. Aquele velho discurso, que enganou por muito tempo, de que é uma questão de decisão política - absolutamente não. A questão do emprego é uma questão fundamentalmente econômica, para distribuir é preciso produzir, é preciso ter, quem não tem não distribui. Se não houver riqueza para distribuir, não haverá distribuição, não adiantará decisão política. Então, nós precisamos crescer, o País precisa crescer, precisa se desenvolver.

É bem verdade que temos um processo tecnológico que, num futuro não muito distante, precisa ser examinado, porque a tecnologia vem substituindo o braço humano em escala assustadora. No passado, andava-se pelo nosso Interior - apenas para citar -, andava-se nas granjas de arroz, por exemplo, e viam-se centenas de homens cortando arroz, o movimento de caminhões. Hoje, vê-se uma ceifadeira no meio da granja, um caminhão, duas ou três pessoas fazendo aquilo que centenas e centenas de pessoas faziam. Aqui mesmo, na área urbana, quantos funcionários, quantos trabalhadores batiam de enxadinha limpando as ruas? Hoje, há uma máquina que passa e faz a limpeza, apenas uma máquina e um monitor da máquina. Bem, esse é o processo evolutivo tecnológico, que, na minha opinião, não tem volta, Ver. Zé Valdir. Os barcos foram queimados, não se volta mais. Não temos saída. Então, esse processo avançará, quer queiramos ou não. E nós temos de acompanhar esse processo. Esse processo tecnológico leva à margem a mão-de-obra, a população que vai sendo desempregada pelo processo tecnológico. Por outro lado, os índices de crescimento não aumentam, o Produto Interno Bruto não cresce e, se cresce, é muito pouco, conseqüentemente, não há emprego, ou melhor, o emprego não cresce. Então, nós vamos ter de encontrar meios e formas, a sociedade vai ter de encontrar meios e formas, porque esta é uma verdade: todos precisam viver, todos precisam morar, todos precisam se alimentar e educar os filhos, etc. e tal. E isso só se consegue de uma forma: por meio do trabalho. Então, cedo ou tarde, a sociedade mundial - é um problema mundial - vai ter de encontrar formas de fazer com que se ajuste exatamente essa relação da demanda por trabalho e a oferta.

A distribuição terá de ser feita. Bem, mais isso nós sabemos, o País precisa crescer, precisa se desenvolver, do contrário não há solução. Precisamos gastar bem, esse é outro fator que leva muitas vezes o País a dificuldades: compra-se mal, vende-se mal, gasta-se mal. Há verdadeiros drenos em que os recursos que poderiam ser bem canalizados são despendidos por uma série de fatores, e por aí se vai.

Sobre a questão da violência, todos sabemos que a base onde se desenvolve a violência é substancialmente a questão sócio-econômica, a questão econômica, a falta, enfim, de condições de vida. Uma criança que nasce sem parâmetros, sem comida, sem educação, vivendo na promiscuidade, perde os parâmetros. Bem, nós sabemos exatamente, está aí a fonte da delinqüência, e ela se reproduz aritmeticamente, nem é matematicamente, é aritmeticamente. Por outro lado, na minha opinião, toda a estrutura institucional, a lei, por assim dizer, o Código Penal Brasileiro precisa de uma revisão profunda, e a execução da pena é outra questão também que cai em fatores os mais diferentes, como a corrupção, a falta de uma política austera e dura, sim, dura, uma política dura nesse terreno, no sentido de se buscar uma melhor adequação.

Então, fica aqui, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a nossa manifestação para dizer que são temas de larga profundidade e que nós temos de discutir a respeito, porque são questões fundamentais, estruturantes. É básico para o nosso País, para o nosso desenvolvimento, enfim, para o bem-estar da população, a população ter emprego, diminuirmos os índices de violência. Obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Devolvo a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, no exercício da presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Elói Guimarães.

(O Ver. Elói Guimarães reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores presentes, queria iniciar este tempo de que dispomos nesta Comissão Representativa para instigar um debate que, seguramente, ocupará o cenário municipal e nacional.

Por uma decisão do Senado e da Câmara dos Deputados, foi aprovado um Projeto, sancionado pelo atual Presidente da República, que define o ano de 2004 como o Ano Nacional da Mulher. Essa decisão é usualmente feita por organismos internacionais, por países e municípios, em relação a alguns temas; eles têm como objetivo sensibilizar o conjunto da sociedade para uma problemática referente a um setor da sociedade que, por condições políticas ou históricas, tem sido vitimizado pela exclusão ou pela discriminação. Enfim, trabalha, fundamentalmente, um tema sobre o qual é necessária uma ação concentrada na busca da justiça.

Há sempre um questionamento no sentido de que essas datas - o dia 8 de Março, Dia da Criança, Dia dos Direitos Humanos - não têm um reflexo significativo do ponto de vista do avanço das conquistas necessárias. Discordo dessa questão, eu acho que o fato da definição de um Governo estabelecendo um ano, como em 2004 nós viveremos no Brasil o Ano Nacional da Mulher, é por si só um fato que motiva a sociedade a refletir sobre a realidade da maioria das mulheres do nosso País.

Agora em março e na primeira reunião de janeiro, o Governo brasileiro, por intermédio da nossa Ministra, do Ministério da Mulher, que inclusive é uma Ministra gaúcha, tem de justificar junto ao CEDOW - um comitê de defesa dos direitos das mulheres, da ONU - questões extremamente difíceis que nós vivemos no Brasil hoje, como, por exemplo, a questão da violência doméstica, que não tem sido minimizada neste País. Essa questão da violência doméstica, ao lado de temáticas como a face feminina da miséria... Enfim, como é que nós vamos explicar para o mundo que um país como o Brasil, um dos países mais ricos do mundo, é um dos países mais desiguais do mundo e que, dentre essa enorme parcela de pobres, as mulheres negras estão extremamente distanciadas, do ponto de vista negativo, do acesso ao mercado de trabalho? Eu acho que essas questões, que às vezes parecem não dizer respeito ao cotidiano de um Parlamento Municipal, passarão necessariamente a ser temáticas dos Parlamentos Municipais, porque nós viveremos um ano em que, do ponto de vista inclusive internacional, o País se colocará como um país que quer dar visibilidade a essa problemática e à procura de construção de políticas públicas para o enfrentamento dessa questão.

Eu ainda queria mencionar um outro item dessa luta política que não é meramente uma luta das mulheres, mas uma luta política, que é a questão do enfrentamento da violência. Eu estava construindo um Projeto de Lei dando obrigatoriedade aos profissionais da área de Saúde a registrarem todos os casos em que eles detectassem que suas pacientes eram exatamente vitimizadas pela violência. Uma coisa extremamente freqüente no universo dos pediatras, infelizmente, é que muitas das crianças que chegam até as emergências foram vítimas da violência doméstica, da violência daqueles que deveriam protegê-las. E eu fiquei extremamente feliz, já que estava há meses trabalhando nesse Projeto, quando no dia 25 de novembro, Dia Internacional da Luta Contra a Violência, foi sancionado um Projeto de Lei que obriga, em todo o território nacional, todos os profissionais da área da saúde, todas as unidades de saúde a registrarem os casos, quando de enfermidade dos seus pacientes por violência intrafamiliar, a chamada violência doméstica.

Eu estou transformando o meu Projeto de Lei - já que ele tem uma abrangência nacional, seguramente todos os Municípios serão obrigados a cumprir - num Pedido de Providências, num Pedido de Informações à Prefeitura, para verificar quais as medidas efetivas que a Secretaria da Saúde do Município de Porto Alegre está tomando para implantar uma medida que poderá, inclusive, ser difícil, porque há uma separação muito grande, infelizmente, entre os diversos órgãos de Governos. Essa falta de integração entre os órgãos, normalmente, leva a ações muito isoladas das Secretarias dos Municípios e dos Estados, inclusive dos próprios Ministérios do Governo Federal.

Eu ainda queria dizer que, neste ano de 2004, os Parlamentos Municipais, portanto nós, as Vereadores e os Vereadores... Porque a questão da luta pela garantia dos direitos humanos das mulheres não é uma luta das mulheres, é uma luta de todos os cidadãos; a luta pelos direitos humanos das crianças não é uma luta das crianças; a luta pela igualdade, pelo acesso aos benefícios sociais para todos os afro-descendentes não é uma luta meramente dos afro-descendentes, é uma luta de toda a sociedade. E eu fiquei também muito feliz, porque tenho, ao longo dos meus anos de trabalho, há mais de 20 anos na luta da defesa das mulheres, defendido a tese de que todos são partícipes e co-responsáveis desse tipo de atuação.

Eu fui gratificada por uma correspondência, que recebi ontem, sobre a 48ª Reunião da ONU, que vai abordar a questão da mulher, neste 8 de março, em Nova Iorque. O tema 1 será o papel dos homens e dos jovens na luta pela eqüidade de gêneros; o tema 2 será o papel negociador que têm as mulheres na sociedade, ou seja, como as mulheres têm de negociar os conflitos da sociedade global e local. Eu acho que essa temática se coloca como mundial e nacional, e nós, enquanto Vereadores, seguramente, neste ano, temos de ter um acompanhamento muito mais eficiente e eficaz para avaliar, para fiscalizar os atos da Prefeitura de Porto Alegre, para ver se, efetivamente, as políticas públicas desenvolvidas pelo Executivo de Porto Alegre têm realmente proporcionado uma inserção das mulheres no mercado de trabalho e propiciado a igualdade. Para isso é preciso que tenhamos indicadores objetivos sociais e avaliemos cotidianamente, porque acho que isso é parte da responsabilidade de todos os Vereadores, que são, na medida em que foram eleitos por homens e mulheres, responsáveis pela definição de uma política, no Município, na defesa dos gêneros masculino e feminino.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Darci Campani está com a palavra em Comunicações.

O SR. DARCI CAMPANI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu teria não exatamente a lamentar, mas essa discussão que a Verª Clênia Maranhão e que o Ver. Elói Guimarães nos propõem nesta Reunião da Comissão Representativa infelizmente só tem se dado nos recessos. É uma discussão de fundo político mais geral, e eu acho que o papel desta Casa é fazer essa discussão, mas o nosso dia-a-dia nas Sessões Ordinárias acaba sendo absorvido pela discussão de projetos e de políticas específicas e não há uma discussão mais geral, mais global de projetos para a nossa Cidade, de projetos para a nossa sociedade brasileira no seu todo.

O Ver. Elói Guimarães trouxe aqui a questão do desenvolvimento tecnológico, uma das grandes preocupações que tenho como professor da área tecnológica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A gente tem discutido bastante isso, todos os cursos têm criado disciplinas na área da ciência, tecnologia, nas áreas específicas para fazer essa discussão e aprofundá-la, sobre o efeito do profissional que ali está sendo formado na sociedade. Dentro da Engenharia, há uma série de recursos que são desenvolvidos, que entram, exatamente, no aspecto que o Ver. Elói Guimarães abordou, na geração de tecnologias que reduzem a necessidade de homens para o trabalho, para desenvolver, para produzir uma mesma determinada quantidade de produtos. Isso nos leva a dificuldades de como produzir a mesma quantidade com muito menos gente, o que leva, normalmente, ao desemprego, pela questão tecnológica.

Nós temos esta noção - é lógico que depende do projeto político de cada pessoa, de cada professor -, mas a discussão que nós, do PT, fazemos é exatamente a distribuição dessa renda que está sendo gerada. Se a mesma quantidade é produzida, a mesma renda é gerada; se há menos pessoas trabalhando para produzir essa renda, essa renda está sendo concentrada na mão de quem tem os meios de produção. Essa é uma formulação antiga, clássica, do marxismo, que não tem novidades, mas cujo processo tecnológico acelera, e é isso que a gente tem visto nos macroindicadores que a Ver. Clênia Maranhão nos solicita.

Eu acho que, realmente, tem de haver indicadores para ver a questão do emprego da mulher, mas, dentro de uma conjuntura mais geral, temos de ver os indicadores de geração de emprego na nossa sociedade em seu todo, que é a grande necessidade do nosso Brasil. Combinando a discussão da geração de emprego, da atividade econômica e a questão do desenvolvimento tecnológico, no meu entendimento, no meu posicionamento político, só há uma saída: a redução da carga horária de trabalho. Só, aí, a gente consegue achar uma matemática que resolva, porque a sociedade tem um determinado tamanho, ela precisa da produção de determinada quantidade de bens. Se essa quantidade de bens é produzida cada vez por menos pessoas e se a gente quer distribuir essa renda, a única maneira que há, matematicamente, de se fazer isso é reduzindo a carga horária de cada uma das pessoas que estão trabalhando. E aí, é lógico, a gente vai por um princípio que também une os marxistas: por que nós, seres humanos, estamos neste planeta? Acho que une, também, muitos cristãos. Estamos aqui simplesmente para gerar emprego e gerar renda? Eu acho que não é esse o objetivo da espécie humana sobre o planeta, nosso objetivo aqui é outro, é o prazer de poder viver num planeta lindo como o nosso, em harmonia com o planeta, poder ter não só a renda e o emprego como meta central da nossa civilização. Qualquer estudo que a gente possa fazer de história da humanidade mostra que o trabalho, o louvor ao trabalho, quando a gente fala de que só é digno quem trabalha, isso é uma coisa muito recente na humanidade.

Há poucos anos - quando se fala em humanidade, poucos anos pode ser cem, duzentos anos -, a humanidade era baseada nos sábios. Os sábios não trabalhavam, os nobres não trabalhavam, esses eram os grandes, os que não trabalhavam. A partir da implantação da Revolução Industrial, a partir da necessidade de um trabalhador cada vez mais especializado, foi sendo incutido cada vez mais, no domínio da nossa cultura, o conceito de que nobre é quem trabalha, contrariamente ao que ocorria neste mesmo planeta há cem anos. Então, aí se criou toda uma vinculação de que quem não trabalha é vagabundo, quem não trabalha não quer nada da vida. E a gente pode chegar a um meio termo, eu acho que nem é necessário que todos trabalhem - e a gente tem acompanhado na política econômica mais geral, hoje a situação em que estão...a situação da Previdência, em que a pessoa se aposenta e ainda continua trabalhando, porque a Previdência não consegue suprir quantidade suficiente de remuneração para que ela goze a aposentadoria, ou mesmo a quantidade, a massa de trabalhadores que consegue emprego - que já não é maioria - e ainda tem que fazer um bico por fora para poder se sustentar.

Tudo isso está dentro de uma sociedade que concentra a renda. Em todos os indicadores que a gente pode pegar na nossa sociedade - não é só no Brasil, pode pegar Argentina, Uruguai, Chile, pode pegar qualquer país - há uma movimentação clara de concentração de renda, e isso só pode ser resolvido... Então, a solução dessa questão do desenvolvimento tecnológico, no meu entendimento, Ver. Elói, dá-se pela redistribuição da renda. A única maneira de redistribuir essa renda é com a diminuição da carga horária, com isso as pessoas vão ter mais horas de lazer, e o lazer é uma indústria, também é gerador de emprego, é gerador de renda, talvez até a economia brasileira sofra tanto porque o trabalhador brasileiro não tem...o lazer que ele tem é passar o mês de férias em casa, porque ele não tem condições financeiras e, às vezes, na maioria das vezes, acaba vendendo até o seu terço de férias para poder fazer o puxadinho a mais na casa, terminar o puxadinho. Então, se a gente tivesse uma melhor redistribuição de renda, se a gente tivesse uma carga horária de trabalho menor, com menos concentração, a economia como um todo do Brasil, isso o que a Verª Clênia Maranhão disse... A economia do Brasil está boa, há economia, um pouco desativada, tem de aquecer mais, mas somos a nona ou a décima economia do mundo. Então, temos uma economia forte, e o que a gente precisa é redistribuir essa renda.

O nosso Governo Federal ainda está começando os seus projetos com relação ao controle da natalidade. O Programa Fome Zero é a base para se ter o mínimo de dignidade humana, mas sabemos muito bem que só o acesso às condições básicas de vida, como a habitação, a alimentação, não é suficiente. Temos de ter esclarecimento. Ainda existe na nossa população de mais baixa renda uma cultura que lhe foi incutida de que é bom ter vários filhos, ter muitos filhos. Isso é a gente conversando com as pessoas. Não é só indo aos locais, às vilas da nossa Cidade que vemos. É uma coisa que tem de ser trabalhada culturalmente, a questão da quantidade de filhos que eu quero ter, que a sociedade sustentavelmente pode ter, porque é uma questão de sustentabilidade do planeta o número de habitantes que existe em cima deste planeta. Ele tem uma carga aqui e vai chegar o momento em que não dá mais, não terá como produzir alimentos, economicamente, para essas pessoas de renda mínima, mesmo dentro de um sistema que socialize a renda.

Então, o controle, o planejamento familiar, o planejamento do tamanho da nossa sociedade é um capítulo também que temos de aprofundar mais. Pena que a gente apenas tem conseguido fazer esses debates no período de recesso, durante as Reuniões da Comissão Representativa. Seria importante - não é, Ver. Zé Valdir? - que essa discussão também ocorresse durante as Sessões Ordinárias, para que pudéssemos discutir um pouco mais a política geral. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Zé Valdir está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, existe um ditado latino que diz: "Se calasses, permanecerias sábio." O Ver. Isaac Ainhorn veio a esta tribuna trazendo o caso da casa de acolhimento da Rua Miguel Tostes para cobrar do nosso Governo competência e cobrar a questão das alianças. Mas que autoridade tem o Ver. Isaac Ainhorn para cobrar a questão das alianças? Ontem, eu falei aqui, historiei aqui as alianças do PDT, que fez aliança com o PDS, apoiou o Collor; o Brizola faz discurso popular de esquerda e caminha pelo lado direito. E, na questão da competência, o PDT, quando foi Governo desta Cidade, o Alceu Collares entregou a Prefeitura, que estava um lixo, às escuras, com dívidas, ninguém mais acreditava na Prefeitura; aumentou em três vezes o funcionalismo, faltando três dias para entregar o cargo para o Olívio - para pagar o funcionalismo, tivemos de recorrer aos bancos. E aquelas Casas da Criança tendo sido inauguradas apenas com o seu alicerce! Aliás, Casas da Criança que foram frutos daquele escândalo dos terrenos da Maguefa! E no Governo do Estado? Quase levaram à total destruição a escola pública, com o calendário rotativo da Secretária Neuza Canabarro! Até a OSPA quiseram dissolver! Mas que autoridade tem o Ver. Isaac Ainhorn para falar e criticar alguém por falta de competência?

Quanto à questão que ele traz, da casa, isso é um velho debate. É que o Ver. Isaac Ainhorn é daquela linha do higienismo social, ele acha que pobre não pode ser atendido no bairro dos ricos. Essa é a visão do Vereador. Aliás, essas questões sempre dão discussão na Cidade. No próprio Governo do Collares, quando quiseram instalar uma escola para portadores de necessidades pessoais lá no bairro Cristal, deu a maior celeuma! Nós, quando quisemos instalar a Casa Viva Maria na Zona Norte e aqui, o Abrivivência - quando eu estava na FESC, hoje, FASC - que nós instalamos e que se anunciou... E o Ver. Isaac Ainhorn era um dos líderes que mandava contra e dizia que “a marginália toma conta do bairro Cidade Baixa e Menino Deus”, porque nós instalamos ali, perto do Tesourinha, o Abrivivência! Fizeram até uma CPI, a famosa CPI da farinha, que é um dos escândalos desta Casa, é um dos tristes momentos desta Casa, uma CPI apenas politiqueira, que não deu em nada e que não poderia dar mesmo, porque, depois, ninguém falou e se botou uma pedra em cima! Então, o Ver. Isaac Ainhorn é dessa visão do higienismo social, tem de limpar a Cidade, tem que fazer um apartheid social, tem de botar as pessoas, como os moradores de rua, lá nos confins, lá onde o diabo perdeu as botas!

Eu quero, também, convidar o Vereador para conhecer a Cidade, para verificar o que é que está sendo feito nessa área de atendimento, nós temos quinze Telecentros. No fim de semana, só foram alguns Vereadores aqui, o Ver. Isaac Ainhorn não estava, nós os inauguramos! Nós inauguramos um módulo assistência social na Santa Rosa, no Timbaúva! Mas o Ver. Isaac Ainhorn não conhece a Cidade, ele só conhece o Bom Fim.

Quando dizem que eu falo da RBS, parece que é perseguição minha. Mas não é. Vejam a baixaria que saiu hoje no jornal. Olhem aqui. (Exibe jornal.) Olhem a baixaria da charge que o Jornalista Marco Aurélio fez da posse da nossa Verª Margarete Moraes, vulgarizando, mercantilizando a mulher, e, com isso, sob o meu ponto de vista, ele ofendeu todas mulheres. Ele citou uma frase do discurso da Verª Margarete: “Quero um contato mais íntimo com a vida sensível que pulsa na Cidade.”, e, aí, colocou uma foto dela beijando seu esposo, usando de uma linguagem subliminar, com um duplo sentido. Esses são os jornalistas que depois, quando alguém do povo entra na Justiça para fazer valer o seu direito de cidadão, eles se acobertam na liberdade de imprensa! Será que a liberdade de imprensa é para promover esse tipo de coisa, esse tipo de baixaria? Ele poderia fazer uma homenagem à mulher, poderia ter colocado - em vez de insinuar seios de mulher, vulgarizando - o símbolo do gênero feminino, uma rosa, qualquer coisa. Agora, esse tipo de coisa aqui é falta de criatividade. E é de uma baixaria que só desmoraliza e rebaixa os excelentes jornalistas que nós temos neste Estado, no jornalismo gaúcho! Depois falam, criticam quando alguém, na defesa dos seus legítimos interesses... Eu, se fosse a Margarete, entraria na Justiça para processar o jornal por essa baixaria, porque isso aqui não é liberdade de imprensa; é fazer o mau uso da liberdade de imprensa. É a mesma coisa quando alguns Parlamentares que cometem crimes querem se proteger atrás da inviolabilidade parlamentar. É a mesma coisa. É se proteger atrás da liberdade de imprensa para fazer esse tipo de jornalismo rebaixado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ainda ontem, quando ocupei esta tribuna, tive a oportunidade de cumprimentar o Ver. Zé Valdir, que, como Vice-Líder, no exercício da Liderança, tem sido extremamente atuante, como deve ser um Líder de Governo responsável e coerente com o Governo que representa nesta Casa. As suas manifestações, absolutamente plausíveis e naturais em se tratando de um porta-voz do Governo, às vezes, tendem, pelo brilho da oratória de quem as produz, a camuflar algumas situações, para as quais esta Cidade está efetivamente a exigir da parte do Governo uma tomada de posição.

Eu diria agora para a Verª Clênia, que conversa com a assessoria da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que essa alegria geral que toma conta da Cidade, especialmente das mulheres, com a presença da nossa colega Verª Margarete Moraes na Prefeitura de Cidade, não pode, não deve - e nem irá ocorrer sem que nós ofereçamos o nosso protesto - cegar a Cidade de Porto Alegre diante de uma realidade que nós verificamos, com exaustão, do projeto da Frente Popular aqui na nossa Cidade. Essa é uma verdade inquestionável.

Ontem, quando eu desci da tribuna, de onde protestei sobre a inacabada 3ª Perimetral, sobre os desmandos na execução daquela obra, daquela obra maravilhosa, necessária para a Cidade de Porto Alegre, que já deveria estar toda concluída e que não está sequer com a metade realizada, por desmandos que ocorrem na sua execução, com troca de projetos, com alterações, com quebras de empresas, quando eu desci da tribuna ontem, Verª Clênia, reclamaram de mim: “Mas, Pujol, agora tu mudaste de enfoque, tu estás reclamando da 3ª Perimetral, tu te esqueces de que na Restinga tem tudo o que é obra inacabada, tu te esqueces de que na Cidade de Porto Alegre as obras estão inacabadas e tu só ficas falando na 3ª Perimetral, porque é mais visada." É verdade, nós poderíamos até iniciar, meu caro Ver. Zé Valdir, zeloso Líder do Governo nesta Casa, por aquilo que é mais caro, ou, pelo menos, deveria ser mais caro à Frente Popular e ao seu Governo, que são as demandas do Orçamento Participativo. Se sequer as demandas do Orçamento Participativo, que é um ícone da Administração petista, são realizadas, o que é que se pode esperar do resto? O que é que nós podemos esperar do resto? Ora, vamos dizer que a Estação de Passageiros da Restinga não só ficou inconclusa como está sendo desmanchada, a cada dia que passa é um tijolo a menos que está colocado, de tal sorte que foi aberta uma nova licitação para a conclusão das obras e nenhuma empresa quis concorrer, porque o preço que foi oferecido era no imaginário de que a obra estivesse concluída num determinado percentual - que até um dia pode ter estado, mas que agora não está mais.

Ora, Sr. Presidente, se assim acontece aos nossos olhos na Restinga, se as demandas do Orçamento Participativo não são concluídas, se a execução da obra da 3ª Perimetral é essa confusão enorme que estamos registrando, como aquele famoso viaduto da Av. Nilo Peçanha que já começou e recomeçou umas quatro ou cinco vezes e que hoje se encontra interrompido novamente, se é essa situação, não é o mau gosto de uma publicação num jornal da Cidade que vai desviar o nosso rumo de atenção nesta Casa.

Aliás, eu tenho dito, Ver. Sebastião Melo, nós tínhamos até uns professores aqui, de plantão, que queriam nos dizer como e quando tínhamos de fazer oposição. Não. Ninguém vai me dizer quando eu tenho de fazer oposição e como tenho que fazer oposição. Ora, na minha idade, alguém me dar lição nessa matéria considero até um gravame. A gente faz oposição o tempo todo, com seriedade, com responsabilidade, naquilo que se deve fazer oposição. Até há coisas do Governo para as quais posso bater palmas. Por exemplo, tenho de reconhecer: o Governo está fazendo um esforço para cumprir a palavra lá no Porto Seco com relação à Pista de Eventos. Esforço muito grande. Espero que dê certo, sabe V. Exª que aposto que dê certo e que, inclusive, me exponho no que considero até uma ousadia do Governo, que não é ousado; é fiel ao PT nacional, um PT que guarda 160 bilhões de reais nos cofres e não gasta com medo de gastar mal, porque não sabe gastar; que deixa as estradas todas furadas neste País e o povo sofrendo essa recessão danada. O Governo do espetáculo do crescimento, da grande mudança nacional, fundou este País de forma muito profunda.

Mas eu estou mais preocupado hoje em saber desta Porto Alegre da Verª Margarete, nossa Prefeita - o que muito nos alegra -, cuja presença no Paço Municipal resgata historicamente as mulheres, Verª Clênia Maranhão, isso tudo que é bonito e que a gente gosta de ver, não se pode apagar o resto. E, no resto de Porto Alegre, a gente nota que a crise é real, que o dinheiro deve estar curto, porque nem mesmo aquelas obras de reparação permanente que a Cidade tinha e que se realizavam sempre em janeiro e fevereiro - época em que o trânsito da Cidade diminui, dada a evasão de contribuintes e de população da Cidade que parte para seu período de descanso em vários pontos do Estado e do País -, nem mesmo aquelas “obrinhas” de tapar buracos estão sendo feitas. Quando, no Centro da Cidade, Ver. Sebastião Melo, a gente tem dificuldade de andar; quando, na Rótula dos Açorianos, os buracos são quase crateras, como é que vai estar lá na minha Restinga, como é que vai estar na sua Belém Novo, como é que vai estar na Ilha da Pintada?

Porto Alegre está na emoção da Verª Margarete, batendo palmas para a Prefeita, que merece, mas, em compensação, sua rua está esburacada, o lixo está mal recolhido, a capina está mal feita, as praças estão abandonadas, as obras estão mal executadas. A coisa vai muito mal, Presidente Elói Guimarães. Vossa Excelência é um homem de palavra, fiador de um acordo político-administrativo que fez nesta Casa, cumpriu-o com exação, com a responsabilidade de quem, como V. Exª, tem palavra. Vossa Excelência, que cumpre a palavra, sabe que nós temos um acordo muito amplo, muito grande com o eleitorado. O seu eleitorado tradicional, lá do 4º Distrito, melhor colocando ainda, lá do entorno da Av. Assis Brasil, está pasmo! Está pasmo! Já está vacinado com aquele furor que foi a execução da Av. Assis Brasil. Aquele pesadelo pelo qual passaram comerciantes e moradores para dar no que deu: uma obra que não disse a que veio. E, agora, o Triângulo, Vereador? E a Av. Baltazar? O que nós vamos dizer para o nosso pessoal? Vamos dizer: “Não, está tudo bem, este Governo é a capital da participação popular. Aqui é a democracia é plena. As mulheres estão na Prefeitura”. E aí, o que vão me dizer? O que adianta ter uma mulher competente na Prefeitura, se o Prefeito que foi viajar deixou-a com toda essa “herancinha”? Será que essa é mais uma herança maldita, Vereador? A Verª Margarete foi herdeira de uma herança maldita?

O Sr. Zé Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Já que V. Exª está falando em obra paralisada, em ritmo lento, quem sabe V. Exa poderia intermediar junto ao Governo do Estado para que ele agilize a obra do Triângulo, porque a parte que está faltando é a do Governo do Estado.

O SR. REGINALDO PUJOL: Essa é uma história que até hoje não me contaram direito.

O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte?

O SR. REGINALDO PUJOL: Claro, Ver. Sebastião, V. Exª, que é o Líder o Governo Rigotto nesta Casa, tem o direito de um aparte.

O Sr. Sebastião Melo: Muito obrigado, Ver. Pujol. Só para esclarecer ao Líder seguidor do Fernando Henrique, nosso querido Ver. Zé Valdir, quero dizer o seguinte: o dinheiro do BNDES que veio para aquela obra, o Sr. Governador de então colocou no caixa único; fez os empenhos e não pagou as empresas. Este Governo do Estado, agora, conseguiu colocar em dia o pagamento às empresas que o Governo Olívio Dutra deixou... A obra foi retomada e vai ser concluída. E não foi concluída, porque o Governo deles deixou a “herança maldita”. É preciso dizer isso para a opinião pública, porque o Ver. Zé Valdir segue, mais ou menos, a cartilha do Ricúpero: só divulga aquilo que é bom. Ele não conta o outro lado da história.

O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço ambos os apartes. Quero encaminhar a conclusão dizendo que, exatamente, no exemplo trazido pelo Ver. Zé Valdir, nós temos uma situação que serve, de forma exemplar, para colocar a situação. Nós temos de acabar, neste País, sinceramente, com essa história de querer passar a bola para os outros. Eu estou convencido de que aquele discurso que a gente sempre fez, de que o Município é a célula da organização social do País, é verdadeiro e que a gente decide as coisas no Município, porque, afinal, a gente mora aqui. Às vezes, eu digo até: antes de ser brasileiro, eu nasci em Quaraí. Eu não poderia ser brasileiro, se não tivesse nascido num Município daqui. Então, eu estou convencido de que a coisa é aqui no Município.

O Governo Municipal, por longos anos, teve um discurso de transferir as suas responsabilidades para o Governo do Estado e para o Governo da União. Neste ano, ele está mudando o discurso: do Governo da União ele nem fala. E quem está reduzindo os investimentos aqui na Cidade de Porto Alegre não é o Governo do Estado, é o Governo da União. E o que é mais grave: reduziu drasticamente o recurso para a Saúde Pública. Confessado!

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Vereador, seu tempo está esgotado.

O SR. REGINALDO PUJOL: Se o meu tempo esgotou, Sr. Presidente, eu peço que me conceda uma Comunicação de Líder.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Concedo a V. Exa o tempo para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Obrigado. Repito: o que é mais grave, no recurso para a Saúde Pública, no recurso do SUS, houve uma redução de 40%. Feita por quem? Pelo “maldito” Governo Fernando Henrique. “Maldito” na expressão de ontem; “bendito” na expressão de hoje, porque estão seguindo o Fernando Henrique em tudo. Redução! No Orçamento deste ano havia mais recursos para o SUS, em todo o território brasileiro, do que aquele que está sendo liberado. Porto Alegre - e não sou eu quem diz, é o Prefeito João Verle - recebe 40% a menos dos recursos do SUS do que vinha recebendo do Governo do Fernando Henrique. Então, não dá para ficar dizendo que é o Governo do Estado, quando quem não está mandando o dinheiro, que deveria mandar, é o Luiz Inácio Lula da Silva; é o Ministro da Saúde. Como é o nome do Ministro da Saúde? É aquele lá de Pernambuco, não é? É mais um prócer petista que está no Governo. Esse é o gestor da Saúde e que está inviabilizando o SUS, que já era complicado e agora está praticamente liquidado.

De outro lado, quem é que está retendo os recursos do CIDE, que, pela Legislação, deveriam ser utilizados na conservação de estradas? É o Governo Rigotto? Não. É o Governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que tem 165 bilhões de reais guardados para mostrar para os americanos, para mostrar para os investidores internacionais, para dizer que o Brasil é um país confiável, que sabe poupar, que reteve 5% do PIB para promover superávit primário.

Ora, eu quero dizer honestamente que sempre tive no Sr. Antônio Delfim Neto um grande referencial de execução de políticas públicas. O Sr. Antônio Delfim Neto nunca disse para banco internacional que não iria pagá-los, sempre disse que iria pagar, mas, na verdade, nunca pagou e sempre soube administrar, sempre soube colocar o interesse da nossa sociedade na frente desse histórico pagamento da dívida externa. E não deve ser negado, não! A gente não nega contrato! Agora, administra esses contratos! A administração que o PT está dando a esses contratos é ortodoxa, segue a melhor cartilha do Fundo Monetário Internacional, a mais elementar cartilha dos bancos, que só sabe dizer para os devedores que quem deve tem de pagar! Eu acho que quem deve, se pode, tem de pagar e, se não pode, tem de administrar a situação! Eu não posso pagar tão heroicamente todas as minhas contas no Exterior, apresentar, inclusive, números favoráveis e ver o meu povo, esse povo que o Lula disse que queria que almoçasse, jantasse, tomasse café, fizesse três refeições do dia, ficar mais pobre ainda! É o que está acontecendo neste País! E quem diz não é o Ver. Pujol, que é do PFL, de Oposição; quem diz são os representantes deste Governo de salada aí que o Lula organizou, que tem gente de todos os matizes. Todos reconhecem que houve uma queda assustadora de renda da população brasileira. E só poderia ter havido essa queda de renda; afinal, o País cresceu 0,2%, o que é ridículo.

Então, Sr. Presidente, vendo que meu tempo é pouco, quero retornar ao nosso Município e dizer o seguinte: nós estamos inseridos neste País. Eu tenho motivos de sobra para usar este espaço aqui, Verª Clênia Maranhão, inúmeras vezes e deter-me só no Governo Federal. Afinal de contas, sou do PFL, um dos raros Partidos que ainda não foi contaminado pelo adesismo que tomou conta desta Nação. Aliás, desfazendo uma imagem histórica. Diziam que o meu Partido não ficava 12 horas fora do Governo, que nós já estávamos na nau capitânia de Cabral, quando ele veio aqui para o País, e que o nosso negócio era Governo, estava no nosso DNA.

Os adesistas agora vêm de outro lado, e a computação é feita por outros. Eu desconheço que algum peefelista, por desaviso, tenha responsabilidade administrativa neste Governo. Sei que alguns, por coerência, inclusive, ajudaram a apoiar e decidir essa Reforma da Previdência. Essa Reforma da Previdência só passou no Senado, porque o Senador Antônio Carlos Magalhães e a Senadora Rosana Sarney, coerentes com o que tinham no passado, entenderam de arrumar sete votos que, lamentavelmente, redundaram na aprovação desse monstro que é a Reforma da Previdência, que muita dor de cabeça vai dar para os brasileiros.

Por isso, eu poderia ficar todo o tempo falando sobre as mazelas deste Governo dos sonhos, que iria fazer a grande mudança no País e que está fazendo essa coisa que todos nós estamos vendo. Mas eu quero discutir Porto Alegre, porque eu vejo que Porto Alegre fica enamorada por essa paixão que o PT alega ter pela Cidade, e nós estamos cada vez vendo a Cidade mais esburacada. É confusão de toda a ordem. A limpeza pública, que era uma bela característica do PT, porque a gente dizia que eles só sabiam pintar meio-fio, nem isso eles fazem mais!

Então, Verª Clênia, vou alertar esta Cidade: esse projeto se exauriu, não há mais razão para continuar. Vamos festejar esses dez dias da Verª Margarete Moraes aí como Prefeita. Depois, acabou, chega de PT!

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores ainda presentes nesta Sessão, eu sei que já estamos na reta final dos trabalhos de hoje, mas eu fiz questão de pedir Liderança e retornar a esta tribuna, tendo em vista que, hoje pela manhã, recebi inúmeros telefonemas do Movimento de Mulheres, de lideranças femininas, referente a uma charge de um dos maiores chargistas gaúchos, o Marco Aurélio, no jornal Zero Hora, do dia de hoje. Eu confesso às senhoras e aos senhores que fiquei impressionada com o nível de mau gosto, de agressão e de discriminação em relação às mulheres da nossa Cidade.

É uma charge do jornal Zero Hora de hoje que apresenta Porto Alegre com o símbolo da sexualidade feminina, que são os seios, numa insinuação, pelo fato de Porto Alegre ter uma mulher Prefeita nos próximos dez dias. Isso me levou a pensar que eu nunca tinha visto nenhuma charge referente ao sexo masculino, desse ponto de vista, quando os homens ocupam o poder. Isso me lembra também uma realidade que viveu o Rio de Janeiro, quando a atual Ministra foi candidata à Governadora pela primeira vez. Eu me recordo que uma charge na imprensa dizia que uma mulher macaca, enfim, que uma macaca iria ser candidata à Governadora, pelo fato de a então candidata à Governadora ser uma mulher negra. Eu me recordo também das violências estúpidas que sofreu a atual Senadora do Estado do Ceará, a Patrícia Sabóia Gomes, quando foi candidata à Prefeita de Fortaleza. E eu poderia citar aqui inúmeras violências, discriminações e agressões que sofrem as mulheres, quando ousam enfrentar a conspiração de uma sociedade patriarcal para ocupar espaços de poder.

Talvez em Porto Alegre não tenhamos espaço político, pelo crescimento, pela luta, pela história do Movimento de Mulheres, para chamar uma mulher negra de macaca, quando ela ousa ocupar um espaço público. Talvez Porto Alegre não tenha condição de fazer as violências que foram feitas contra a Senadora Patrícia nos outdoors de Fortaleza, mas de uma forma também violenta, mais subliminar, mas também violenta, a imprensa gaúcha expressou-se, por meio desse órgão, em relação a uma mulher que ocupa, em substituição, por apenas dez dias, a Prefeitura de Porto Alegre. Isso me faz pensar um debate extremamente importante no campo democrático que se faz hoje, extremamente importante para a democracia, que é o debate à defesa, que, para mim, é uma questão fundamental da liberdade de imprensa. Nunca ninguém vai me acusar, aqui, de ser contra a liberdade de imprensa; porém quero retomar aquela antiga frase: “A minha liberdade tem um limite no direito do outro”. Eu acho, no caso, que é da outra ou das outras mulheres.

Eu acho que essa charge se reporta de uma forma desrespeitosa a uma mulher que é Prefeita de Porto Alegre hoje. Se uma mulher que é Prefeita é vítima de uma violência, de uma discriminação, eu me pergunto: o que será que sobra para as Marias, para as Joanas, sem respaldo político, das vilas de Porto Alegre?

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente em exercício da Casa, Ver. Elói Guimarães; colegas Vereadoras, colegas Vereadores, inicialmente, eu quero aqui abordar um tema que me deixou bastante estarrecido, Ver. Zé Valdir. Eu recebi um e-mail de uma senhora chamada Vânia Amoretti Abrantes. Ela conhece pessoas das nossas relações e fez chegar a nós a informação que, Ver. Clênia Maranhão, no dia 14 de dezembro de 2003, ela foi à Delegacia por extravio de cheques, tinha extraviado alguns cheques, foi fazer o registro. Quando chegou lá, o serviço de computadores constatou que havia um mandado de prisão contra ela. E ficou detida, segundo ela, por 21 horas, só depois da interferência dos seus advogados e do Delegado de plantão é que se descobriu que havia contra ela um mandado de prisão de 1970, o Inquérito Militar nº 46/70, por ser militante da Val-Palmares. Ora, isso é de uma gravidade, nós estamos em 2004 e ainda há o cadastro dessa cidadã. Eu imagino que outras pessoas estejam fichadas.

Então, eu queria protestar aqui na tribuna desta Casa - ela diz que o Sistema SENASP-INFOSEG, nesse sistema de informática havia contra ela um mandado de prisão. Talvez esta Casa pudesse, quem sabe, produzir - e eu estou pensando nisso - uma moção, quem sabe, de repúdio a esses procedimentos, porque é extremamente grave no Estado Democrático de Direito em que nós estamos vivendo, em que lutamos, em que conquistamos, pessoas serem fichadas ainda dessa forma, passando por um constrangimento. Imaginem essa cidadã, detida 21 horas em uma Delegacia por causa de uma informação que não havia saído do cadastro.

O Sr. Zé Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebastião Melo, eu quero me somar, em nome até da nossa Bancada, a sua iniciativa e solidarizar-me com essa pessoa que foi vítima dessa brutalidade. A gente pensa que a ditadura acabou, mas ainda permanecem alguns efeitos retardados como esse. E eu acho que nós temos de reagir e reagir com veemência. Eu quero me solidarizar com V. Exa e colocar-me à disposição para, também, somar fileira no mesmo sentido.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Muito obrigado, Ver. Zé Valdir. Portanto, nós estamos pensando em fazer uma moção para que esta Casa, formalmente, possa manifestar sua indignação contra esse tipo de procedimento que, com certeza, não deve ser um caso isolado.

Por outro lado, eu gostaria também de aproveitar este tempo para falar um pouco sobre a questão da Saúde Pública. Nós assumimos recentemente a Presidência da Comissão de Saúde, Comissão esta até então presidida pelo Ver Beto Moesch, bem presidida. E estamos iniciando mais um ano em que a área da Saúde tem sido um desafio enorme do nosso País. Porto Alegre não está fora desse contexto, Porto Alegre tem uma gestão complicada da Saúde, e os gestores públicos, Ver. Elói Guimarães, às vezes adoram chegar no final do ano e fazer aqueles famosos balanços: “Eu fiz tantos mil exames, eu fiz tantas consultas, o Poder Público concedeu tantas operações.” Não se mede a qualidade de Saúde Pública do Município, do Estado pelo número de consultas.

Hoje, no Rio Grande do Sul, de cada mil crianças que nascem, Ver. Zé Valdir, 15,5 morrem antes de completar um ano. Porto Alegre está perto dessa faixa etária, talvez não chegue a 15, 14,5, mas há Cidades brasileiras e Municípios brasileiros em que a taxa de mortalidade é 7, 8, 6. Portanto, o Brasil tem uma lógica de tratar a doença e não tratar a prevenção, isso está profundamente equivocado.

Belo Horizonte, que é uma Capital um pouco maior do que Porto Alegre, hoje, tem mais de trezentas equipes de Saúde de Família. Porto Alegre tem 63, Ver. Elói Guimarães, Porto Alegre é a Capital brasileira com menor número de equipes de Saúde de Família. E a equipe de Saúde de Família é aquela que trata da prevenção, é aquela que vai lá na ponta, aquela que vai acompanhar desde a gravidez até a velhice.

É preciso mudar isso. A gestão em Porto Alegre é plena desde 1997. Então, não adianta transferir responsabilidade, não é um plano de carreira, os funcionários, alguns são federais, outros são estaduais, outros são municipais, todos eles com horários diferenciados, mas fundamentalmente com salários diferenciados prestando o mesmo serviço. Isso desestimula o médico que é servidor da União, que ganha menos do que o do Município, e vice-versa do Estado. É preciso Ver. Zé Valdir, encontrar um caminho de um plano de carreira para os servidores desta Cidade. É preciso ter um trabalho preventivo, com mais profundidade.

Gostaria um dia que esta Cidade e este País pudessem produzir um prêmio aos hospitais que não recebessem doentes. Que bom que chegássemos num Estado, numa Cidade, em que o Poder Público tivesse de pagar mensalmente uma cota para o hospital que não tivesse recebido doentes. Que belíssima caminhada, se isso acontecesse!

Digo isso, porque o SUS é, talvez, nesta última década, o programa mais responsável, mais social de todos os programas no nosso País. Ele começou de baixo para cima. Ele começou com as assembléias municipais, com as assembléias regionais e com o conjunto do País e construiu a universalização do atendimento ao cidadão.

Mas estamos num momento de estrangulamento, qual seja, a concepção, se eu fizesse um paradigma, foi igual ao extraordinário programa do BNH. Só que o BNH, num determinado momento, começou a construir casas na Praia de Atlântida, para a burguesada, e deixou de construir na Av. Cavalhada, porque o sujeito em Atlântida iria pagar, e, na verdade, o BNH tem a finalidade com as pessoas de baixa renda.

E o SUS vive essa encruzilhada. Não acho correto, por exemplo, que não haja compensação por parte dos planos de saúde, quando alguém que tem um plano de saúde, que paga valores extratosféricos, é atendido numa rede pública. O cidadão paga o plano de saúde, é atendido pela rede pública, ganha a seguradora, mas quem paga a conta é o povo pobre!

Por isso, eu diria que queremos, neste ano, como Presidente da Comissão de Saúde, privilegiar esse debate, de forma equilibrada. Acho que o financiamento do SUS, o teto, tem de aumentar, mas não basta aumentar o teto, falta gerenciamento. Ver. Zé Valdir, não está correto que hoje as enfermeiras mandem mais do que os médicos nos postos e, às vezes, com melhores salários. Sabem por quê? Porque o Estatuto do Funcionário Público Municipal diz que aquele funcionário que participar do Orçamento Participativo tem graduação e, portanto, recebe um incentivo a mais.

Eu peço a V. Exª, Sr. Presidente, para usar o meu tempo de Comunicação de Líder, para que eu possa concluir o meu raciocínio.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para Comunicação de Líder.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Então, com relação a essas coisas todas, queremos, de forma coletiva, com os demais quatro membros da nossa Comissão, mas, acima de tudo, com os 33 Vereadores desta Casa, contribuir, num grande debate sobre a Saúde Pública na Cidade de Porto Alegre.

Eu quero também aproveitar este espaço, agora, de Liderança, para poder conversar um pouco e dialogar, de forma fraterna, com o meu querido Ver. Zé Valdir, que já coordenou o Gabinete do Orçamento Participativo.

O nosso Partido está trabalhando com o firme objetivo de governar esta Cidade. Já temos alguns eixos, pelos quais nós vamos navegar. A participação popular é uma conquista da cidadania, que foi esculpida na Constituição de 88, e, depois, as Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas começaram a adaptar-se, mas essas experiências de participação popular vêm de antes. Eu poderia citar o ex-Prefeito, ex-Senador de Santa Catarina, de Lages, Dirceu Carneiro, que teve um belo exemplo de participação no início da década de 80. O Bernardo de Souza, hoje Deputado, que foi Prefeito de 82 a 88, na Cidade de Pelotas, é outro exemplo. Porto Alegre teve, com o Governo Collares, os Conselhos e, hoje, tem o Orçamento Participativo, liderado pela Frente Popular.

Agora, o que não posso aceitar... Porque todos os Vereadores andam pela Cidade, e eu também ando muito por esta Cidade, reuno-me muito com as pessoas, e o Orçamento Participativo, Ver. Zé Valdir, não pode ser escudo para que a Prefeitura deixe de fazer as coisas. O Orçamento Participativo tem de ser do povo e não de um Partido político. Há muitas obras, sabemos, que, se dependerem do Orçamento Participativo, nunca vão sair. Por quê? Primeiro, porque não temos um grau de organização na Cidade, ainda, como gostaríamos. Segundo, se uma comunidade grande for disputar contra uma comunidade pequena, a comunidade pequena sempre vai perder, porque os delegados da comunidade maior sempre vão vencer.

O Orçamento Participativo... A Prefeitura de Porto Alegre sabe como chegar ao cidadão e diz: “Eu vou chegar por intermédio do Orçamento Participativo”. Mas o cidadão comum, aquele que está na fila... E quem defende a democracia... Meus amigos, é fácil ser democrata quando se tem a caneta na mão; agora, é difícil ser democrata quando se é o último da fila. E esse cidadão que é o último da fila... Hoje, a maioria das ocorrências que acontecem na Brigada Militar são para atender a questões sociais de Porto Alegre! Veja que distorção, Vereador-Presidente; significa que a população não sabe ou não tem como acessar a Prefeitura, porque o Prefeito coloca um escudo: “Isso é com o Orçamento Participativo, o calçamento, o meio-fio, o internamento...”! E com esta lógica eu não concordo. O Orçamento Participativo que nós vamos implementar nesta Cidade, se Governo formos, é a favor da população e não contra a população. Que ele seja institucionalizado, que as associações comunitárias possam voltar a ter um papel nesta Cidade; deixaram de tê-lo, nesses últimos 16 anos, porque foram colocadas à margem de um processo de discussão.

O Orçamento Participativo tem de ser para incluir e não para excluir. O Orçamento Participativo tem de ser para cumprir as demandas que dele se originam, e nós sabemos que hoje têm existido dificuldades com relação a enormes obras nesta Cidade, especialmente como o Orçamento é votado aqui nesta Casa, que permite a transferência de suplementação de verba de uma obra para outra; a população escolhe, o Conselho faz o copy desk e o Prefeito decide, enfim, o que ele vai fazer.

Então, nós achamos que a Participação Popular é um instrumento de alavancagem muito importante, mas deve ser instrumento a favor da população e não para servir de biombo para aquilo que o povo o elegeu, ou seja, o Prefeito dizer: “Isso não é comigo, isso é com o Orçamento Participativo”.

Eu poderia pegar várias questões, mas quero pegar a questão da Segurança Pública, as Prefeituras não podem mais... E o Ver. Zé Valdir vem a esta tribuna sempre e acha que toca numa área, mas as Prefeituras não podem mais abrir mão de trabalhar em Segurança Pública, Ver. Zé Valdir. Eu acho que a nossa Guarda Municipal tem de ser ampliada, treinada. Cadê os agentes da guarda pública que o Sr. Tarso F. H. dizia que ia botar nos colégios municipais? Onde é que estão esses guardas? Ele dizia que cada escola municipal, as 91 escolas, teria Guarda Municipal! E hoje a droga, o tráfico, os meliantes atuam com desenvoltura nos colégios, tanto nos estaduais como nos municipais.

Portanto, Sr. Presidente, agradeço e vamos continuar debatendo temas como este nesta Casa, porque achamos que esses temas são os temas atuais e desafiadores da nossa caminhada de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.

(Encerra-se a Reunião às 12h10mim.)

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